Contas pendentes de água e luz em imóveis locados, o que fazer?

Caso o antigo inquilino deixe contas pendentes de água e luz em imóveis locados, há algumas formas de, tanto o novo inquilino, quanto o proprietário resolverem. Uma delas é exigir que as empresas façam o religamento, e as mesmas não podem negar o pedido. Veja mais detalhes de como isso se aplica ao longo do texto.

Quem é responsável pelo pagamento das contas de luz e água?

Há uma cláusula na Lei que especifica claramente a responsabilidade do inquilino em quitar as contas de água e luz:

“Art. 23. O locatário é obrigado a:

VIII - pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto.” Lei do inquilinato.

Leia também: O que é Lei do Inquilinato?

Sendo assim, não é de obrigação do proprietário do imóvel ou do novo locatário a quitação de débitos antigos. Mas para que você consiga reaver os seus direitos, e fazer com que a lei seja aplicada corretamente, é necessário tomar alguns cuidados.



Contrato de locação

É comum que locadores aluguem seu patrimônio pelo famoso “boca a boca”, sem estabelecer um documento regularizando o processo de locação. Mas, com esse ato, você assume o risco de precisar quitar dívidas.

O contrato de locação também tem como objetivo registrar todos os contatos e informações necessárias sobre o locatário, para que possa ser encontrado futuramente caso haja algum problema. Então uma dica muito importante é sempre guardar os contratos antigos.

Veja como fazer um contrato de locação de imóvel, e construa um documento completo.

Outra sugestão relevante, é que caso você não tenha um profissional ou uma imobiliária cuidando do seu patrimônio, registrar o contrato em cartório é recomendado. Pois esta ação garante ainda mais a validade do documento.

Por fim, é importante também atentar-se ao período de renovação do contrato. O seu documento irá definir um prazo para a locação, e ao fim deste prazo, deve-se retomar o acordo e revisar, para definir se não há nenhum ajuste necessário;

A renovação é necessária, para garantir que segundo a justiça, o proprietário e o inquilino estejam sempre de acordo com as exigências da lei.

Veja como fazer a renovação de contrato de aluguel residencial ou comercial.

Desligamento de serviço nas empresas de energia e saneamento

O processo de desligamento dos serviços é tão importante quanto os demais. Isso serve para evitar que a taxa básica e mínima de consumo continuem ocorrendo, e também para garantir ao inquilino, que o próximo locatário não faça a alteração e consuma sem pagamento, criando dívidas em seu nome.

Por exemplo, imagine que você saiu da casa em que alugava, e ao término da locação não fez o desligamento. Algum tempo depois (podendo demorar até anos), a empresa de saneamento ou energia envia uma cobrança/intimação para você, alegando diversos meses de débito na sua antiga residência.

Neste momento, você percebe que a cobrança se trata dos meses posteriores a sua saída. Porém, você não informou essas empresas sobre a sua mudança (pedido de desligamento), e nem tem um documento (contrato de locação) que comprove a sua saída do imóvel.

Como você irá provar que não foi você que deixou de pagar as contas? Apenas a confirmação do proprietário pode não ser prova suficiente para resolver o problema. Por isso, este processo é necessário para uma locação segura e correta.

Dica extra: Faça o pedido de desligamento por um meio formal, como o email, que possa ser usado como prova em um possível processo.

Como resolver os débitos antigos do imóvel locado?

O primeiro passo para resolver o problema de contas pendentes de água e luz em imóveis locados, é reunir toda a documentação que será utilizada como prova para cobrar o devedor.

O contrato de aluguel, a rescisão do contrato no fim da locação, e o pedido de desligamento feito pelo inquilino. Em seguida, você deve entrar em contato com a empresa de saneamento ou energia em que a dívida está aberta.

Neste passo, informe a empresa que a situação trata-se de um contrato de locação, e que o responsável pelo débito é o seu antigo inquilino. Envie todos os documentos acima, e deixe muito explícitos os dados do antigo locatário (devedor). 

Com isso, a empresa não pode se recusar a religar a água ou a luz, ou passar as mesmas para titularidade de um novo inquilino. Caso isso ocorra, você pode entrar em contato com o PROCON, ou na plataforma do consumidor.gov.

O site da IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor confirma tudo o que aqui foi dito nestes simples parágrafos:

"A distribuidora não pode negar a você a transferência da titularidade da unidade consumidora ou exigir o pagamento de débito relativo ao período em que a unidade consumidora não estava sob sua responsabilidade.

Também é importante analisar que a obrigação contratual entre o locatário e a concessionária é personalíssima - ou seja, dessa forma, não poderá ser transferida a você. Segundo o artigo 23, inciso VIII, da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.2451/91), as despesas anteriores de telefone e de consumo de luz, gás, água e esgoto devem ser pagas pelo antigo morador.” Blog IDEC.

Como uma imobiliária pode ajudar?

Você deve ter percebido que são muitos processos e cuidados necessários para não ter dor de cabeça. Não é incomum que proprietários arquem com o prejuízo só para não precisar levar os processos para frente, pois eles demandam bastante esforço dos envolvidos. 

Sem contar que, dependendo da situação, você pode ficar meses com o imóvel parado, sem conseguir alugar, pois o mesmo está sem água ou luz. Já chegamos a ouvir de proprietários que, para não ter que passar por tudo isso, o locador acompanhava mensalmente o pagamento das contas, assumindo um papel extremamente controlador para evitar problemas posteriores.

Mas nós consideramos isso muito cansativo. O papel da imobiliária é justamente facilitar a administração do seu patrimônio, para que ele seja uma fonte de renda segura e lucrativa. 

Aqui na Silveira, nós temos uma parceria com um escritório de Direito especializado no mercado imobiliário, e oferecemos assessoria gratuita aos nossos clientes sempre que necessário. 

Veja mais sobre como o departamento jurídico de uma imobiliária pode te ajudar.

Além dessa questão, a imobiliária no DF toma alguns cuidados para evitar esse tipo de problema. Uma delas é que fazemos uma procuração para que a imobiliária possa solicitar o ligamento e desligamento junto às distribuidoras.

Como citado acima, essa ação deveria ser feita sempre pelo inquilino. Mas para evitar transtornos, assumimos essa responsabilidade para garantir que, durante o período de locação do imóvel, as contas de água e energia estejam no nome do inquilino.

Em situação extrema, ainda poderão ser usadas duas formas de garantia no contrato de locação: Caução ou Título de Capitalização. Bem como, o Fundo de Conservação do Imóvel - FCI, que é uma taxa extra de 6% cobrado junto ao inquilino de forma que é constituído um fundo de reserva, a ser usado para reparos no imóvel ou quitação de débitos de energia e água.

Um deles, é a definição de uma garantia no contrato de locação. Esta ação garante que o locador receba o valor acordado pelo aluguel do imóvel, e em caso de inadimplência, que esse débito seja regularizado por vias formais.

Essas garantias podem ser: 

• Caução - valor entregue de até 3x o valor do aluguel, no início do contrato, e armazenado em uma conta.
• Fiança ou seguro fiança - seguros contratados pelo inquilino em uma seguradora, é pago mensalmente um valor para cobrir possíveis débitos ou danos no final da locação.

E mais. Veja todos os detalhes e outras modalidades de garantia clicando aqui.

Por fim, a imobiliária em Brasília auxilia o proprietário em todos os processos, para que a locação transcorra da melhor maneira possível e livre de contratempos.

Isto porque, as ações tomadas servem para proteger o proprietário em caso de inadimplência ou débitos. E também os inquilinos, caso não tenham dinheiro para quitação dos atrasos (como as garantias que guardam um fundo financeiro para estes possíveis problemas).

Conclusão

Cobrar o antigo inquilino sobre débitos em conta de água ou luz não é necessário, as próprias empresas devem fazer este processo. A Lei e jurisprudências garantem este processo.

Porém, para realmente conseguir isso, é necessário apresentar o contrato de locação assinado pelo proprietário e inquilino, demonstrando que no tempo em que houve os débitos, este segundo residia no imóvel. O contrato regulamenta e é a maior prova que você terá, e que estará a seu favor nestas situações.

É possível também prevenir este problema, exigindo a transferência de titularidade para o nome do inquilino no início do contrato de locação, e o encerramento ao final. E elegendo uma garantia regulamentada dentro do contrato. 

Esta garantia deve ser definida pelo locatário, mas é o locador que oferece as opções possíveis. 

Recomendamos que, se você não for contar com uma imobiliária, prefira os seguros ou caução, que são garantias mais seguras e fáceis de reaver. Em caso de fiador, o débito de água e energia não caberão a ele, somente ao locatário, dificultando assim, a regularização. Também recomendamos que registre o contrato em cartório, caso o aluguel seja direto com o proprietário.

Contar com uma imobiliária é a melhor forma de evitar problemas e dores de cabeça. Afinal, esta empresa ficará responsável por instruir você e ir atrás de qualquer resolução necessária.

Aqui na Silveira, nós contamos com um escritório especializado que dá assessorias gratuitas aos nossos clientes. Se você está pensando em contar com a ajuda de profissionais para administrar o seu patrimônio de imóveis aqui em Brasília, entre em contato conosco!