Garantias no contrato de locação: Veja a melhor opção para você

É comum em locações diretas com o proprietário que não seja feito um contrato de locação por escrito. Essa ação mostra-se problemática, pois há diversos riscos no mercado imobiliário que podem prejudicar uma das partes.

Como por exemplo, a degradação do imóvel no tempo em que ele esteve ocupado. É previsto em lei que, é de responsabilidade do locatário (inquilino) os reparos no imóvel, para que este esteja no mesmo estado ao término da locação, como estava antes de ser locado.

"III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal." Lei do inquilinato.

Caso o inquilino não tenha dinheiro para reparar os problemas causados por sua estadia, fora os desgastes comuns de uso, o proprietário ficará com este prejuízo, pois o seu patrimônio foi desvalorizado.

São desgastes que devem ser reparados: pintura; arranhões e buracos no piso e teto; portas e janelas quebradas ou danificadas; móveis quebrados ou danificados; entre outros nestes sentidos.

O locatário pode ter um prejuízo tão grande com estes reparos, que não compense os meses de aluguel que recebeu. E se este decidir por não fazer os reparos, o valor do aluguel diminui pelo estado de conservação do imóvel.

Qual a importância da Garantia no contrato de locação?

Preservar e conservar o imóvel, garantir que o seu bem continue com o mesmo valor de mercado ou mais, para não haver perda de dinheiro.

A propriedade de imóveis é facilmente desvalorizada conforme o uso. Se não houver manutenção correta e reparos constantes, o imóvel perde muito do seu valor para venda ou locação.

As garantias no contrato de locação têm como principal objetivo garantir que o proprietário não saia no prejuízo. E também serve como uma segurança ao inquilino, pois se este não tem dinheiro para fazer os reparos, a garantia cobre os gastos.

Veja aqui as principais dúvidas no contrato de locação. E também, conheça os direitos do inquilino neste  tipo de contrato.

Agora, vamos explicar rapidamente o que é e como funciona cada tipo de garantia que a Lei do Inquilinato cita:

Quando uma garantia de locação será utilizada?

Quando um inquilino não cumprir com suas obrigações, isso inclui:

1. Não pagar o aluguel;
2. Não pagar os encargos obrigatórios, como: taxa de condomínio, IPTU, gás, água, luz, despesas de uso comum de condomínios, etc.
3. Danos ao imóvel no final do contrato de locação.
   

A garantia serve única e exclusivamente para quitar dívidas, visando manter o imóvel no mesmo estado em que foi locado, como foi citado no tópico anterior.

Tipos de garantia e como funcionam:

Como funciona a garantia de Caução?

A modalidade de garantia Caução é quando o locatário deixa um valor em bens móveis ou imóveis, como garantia de pagamento caso o imóvel a ser locado seja danificado, segundo o que explica a advogada Luciana Vilhena Moraes Saldanha Fontolan, no artigo da Migalhas.

"Sendo que quando se referir a bens móveis, deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos e, quando se referir a bens imóveis deverá ser averbada à margem da matrícula do respectivo imóvel, objeto da locação, no Cartório de Registro de Imóveis a que pertence." - Veja o artigo completo clicando aqui.

Mas, ainda nesta modalidade, o modelo mais comum de caução é o valor em dinheiro de 3 vezes o valor do aluguel. Sendo que, se ao final do contrato o locatário cumprir com suas obrigações de reparos, este pode retirar o valor do caução integralmente.

Seguro fiança

O seguro fiança é muito parecido com os seguros de carro, por exemplo. O interessado contrata uma seguradora e paga mensalmente, para garantir a quitação de pendências em um contrato de locação de imóveis.

Esta modalidade vem sendo utilizada cada vez mais, porque acelera a locação e evita o constrangimento de solicitar a algum conhecido que seja fiador da locação.

Uma grade vantagem neste sentido, é que algumas seguradoras oferecem serviços extra até 24 horas. Em caso de algum problema elétrico ou hidráulico, necessidade de chaveiro, limpeza de caixa d'agua ou dedetização, por exemplo, o inquilino pode solicitar essa assistência.

O parcelamento pode ser feito pelo tempo obrigatório do contrato, como 12, 24 ou até 60 meses. Lembrando que a assistência e o tempo de parcelamento vai depender da seguradora escolhida, e o contrato firmado com esta.

A maior desvantagem desta modalidade em comparação às outras, é que o valor pago para a seguradora não pode ser resgatado ao final do contrato, mesmo que nenhum serviço seja utilizado, e nem o seguro acionado para quitação de pendências ou reparos.

Ou seja, no caução e título de capitalização, os valores não utilizados são devolvidos. Já no seguro, o valor pago não será recuperado.

Leia mais em nosso artigo: Entenda o que é seguro fiança e quais as suas vantagens.

Título de capitalização

O título de capitalização é muito parecido com o caução. É feito a partir de uma seguradora, assim como o seguro fiança. Mas é o processo menos burocrático e mais rápido por ter menos exigências, podendo ser feito até com quem tem pendências financeiras.

As diferenças, com vantagens e desvantagens, são:

1. É mais rápido que outras garantias, na contratação e aprovação, pois não precisa comprovar renda ou encontrar um fiador;
2. Pode ser feito em nome de terceiros;
3. O valor deve ser pago à vista, e geralmente é acima de 6x o valor do aluguel, podendo chegar a valores muito mais altos;
4. O valor do título vai depender do valor do aluguel e das demais despesas, como o IPTU;
5. O rendimento pode ser menor que o caução - que fica na poupança.
   

Para saber mais sobre o assunto, sugerimos a leitura do artigo da UOL na categoria de finanças pessoais. Clique aqui para acessar o texto.

Aluguel essencial

Esta é uma modalidade ainda muito nova no mercado imobiliário, mas que promete se tornar a preferida muito em breve. É também feita a partir de uma seguradora.

Aqui na Silveira já estamos oferecendo esta possibilidade, e uma grande vantagem é a agilidade e facilidade de contratação:

1. A apólice fica pronta em 5 minutos;
2. O custo é muito mais baixo que as demais garantias por seguradora, sendo apenas 10 a 12% do valor do aluguel;
3. Garante 30 meses de cobertura;
4. Atuação jurídica, pintura e reparos de entrega;
5. Tão seguro quanto as outras modalidades;
6. Possibilidade de pagamento em até 10x sem juros no cartão de crédito.

Adotamos esta nova possibilidade para facilitar o processo de locação a inquilinos que buscam por imóveis de menor valor. Afinal, para este público, ter o dinheiro do caução ou título de capitalização à vista é muito difícil.

Além das dificuldades para encontrar um fiador, ou de assumir a parcela do seguro fiança. Já que o aluguel essencial acaba sendo muito mais baixo e pode ser parcelado sem juros: uma ótima opção.

Isso facilita o processo de locação para que o imóvel não fique vago, e garante ao proprietário a segurança de conservação do seu patrimônio.

Conclusão

Toda locação de imóvel exige algumas formalizações, isto para garantir que nenhuma das partes tenha prejuízos. O contrato de locação, por exemplo, é a melhor forma de garantir os direitos e deveres do proprietário e do inquilino.

Veja as principais dúvidas e saiba como montar um contrato de locação. Entenda também se um contrato de locação precisa ser registrado em cartório.

Mas, saindo um pouco das obrigações, deveres e direitos. Locar um imóvel é confiar o seu patrimônio a um terceiro, que na grande maioria das vezes o locador nem o conhece.

As garantias vão trazer um enorme benefício quando se trata de:

• Confiança;
• Falta de dinheiro nos reparos para entregar o imóvel; e
• Manutenções decorrentes do uso.

O processo não é só mais uma forma de burocratizar a locação, mas sim trazer segurança e benefício para os envolvidos.

É importante sempre ter profissionais para auxiliar você nas melhores formas de agir. Para isso existem as imobiliárias. Empresas especializadas e prontas para atender da melhor forma os locadores e locatários.

Conheça as principais responsabilidades da imobiliária.

Se precisar de apoio em qualquer situação, conte com a gente! Na Silveira, temos uma equipe especializada para auxiliar você em todos os processos. Desde ações relacionadas à gestão do imóvel, até questões jurídicas e fiscais.

E se ficou com alguma dúvida sobre o tema das Garantias no contrato de locação, deixe sua dúvida aqui nos comentários para que possamos ajudar você.