Qual a importância do Termo de Vistoria de imóvel?

Ao colocar um imóvel para venda ou aluguel, o proprietário precisa realizar um termo de vistoria de imóvel. Este funciona como um comprovante de tudo que será entregue para o novo inquilino.

Quando chega o momento de realizar uma nova locação, é necessário fazer um termo de vistoria para o locatário. Você sabe qual a importância desse documento? Ele é uma espécie de comprovante, em que vai descrever tudo o que contém no imóvel e qual o estado dele no momento de entrega para seu inquilino. 

Confira abaixo como fazer um termo de vistoria do imóvel, qual a importância desse documento, e por que ele faz diferença nas negociações com o novo locatário!

O termo de vistoria de imóvel consiste em um documento, no qual são descritos como está o imóvel e a conservação dele para o novo inquilino. Nesse documento é necessário conter informações completas, como: estado de energia elétrica e hidráulica, rachaduras em paredes, pintura dos cômodos, conservação de janelas e portas, piso, torneiras e pias, box, entre outros. 

No termo de vistoria de imóvel também é levado em conta qualquer defeito. Por isso o proprietário precisa estar atento à conservação do seu imóvel, pois tudo será registrado.

Uma forma de garantir a exatidão desta documentação, é a anexação de fotos da propriedade na vistoria de imóveis. Assim as informações ficam ainda mais precisas. 

Este documento deve ser assinado pelas duas partes envolvidas na locação, com uma cópia para cada, para que possa ser consultado ao final do contrato. Isso garante que o imóvel seja entregue nas mesmas condições com que foi locado.

A importância de se fazer o termo de vistoria de imóvel, é apontar o real estado deste no momento de entrega, evitando que o inquilino devolva o bem com algum tipo de dano. 

Mas para garantir que isso ocorra, o laudo de vistoria de imóvel precisa documentar de forma cuidadosa e técnica, os estados de cada cômodo. Incluindo a infra-estrutura (energia, hidráulica); acabamento (pintura, pisos); mobiliário (sofás, cadeiras); equipamentos (motores de piscina, portões de garagem) e eletrodomésticos (geladeira, fogão, televisores).  

Como ambas as partes precisam ter conhecimento de todos esses detalhes, uma cópia deve ser entregue a cada uma. Assim, o termo de vistoria de imóvel garante a conservação deste, para que o mesmo não seja desvalorizado em questões de manutenção do imóvel até o final do contrato. 

O termo de Vistoria é válido para quando o contrato de locação chega ao fim , assim como para casos de rescisão de contrato de locação. Garantindo que o imóvel seja recebido como estava antes. Dessa maneira, se for detectado qualquer problema ou defeito, feito pelo inquilino, no final do contrato de locação, deverá haver uma indenização ao proprietário do imóvel. 

Um outro ponto de atenção em relação a aspectos legais é que, por mais que a Lei nº 8.245, conhecida como “ Lei do Inquilinato ”, não obrigue a realização do Termo de Vistoria de Imóvel, ela é altamente recomendável. E caso o inquilino solicite, o proprietário do imóvel será obrigado a fornecer. Conforme descrito no artigo nº 22: 

art. 22 – V) fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;

Há também a vantagem de registrar de forma exata o estado do imóvel, garantindo assim o direito de ser indenizado, caso o inquilino danifique a propriedade durante seu uso. Como descrito no artigo nº 23:

art. 23. O locatário é obrigado a: III – restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.

Devido a ser tratado como um documento, é recomendado que o termo de vistoria de imóvel seja realizado por uma empresa/pessoa especializada. Nesse caso, as imobiliárias podem se encarregar dessa tarefa. 

Estes profissionais são os mais recomendados devido a ser uma tarefa comum do cotidiano do ramo. Além de que, com base em outras experiências de imóveis, a imobiliária terá um olhar diferenciado ao realizar o laudo para o Termo de Vistoria de Imóvel. Assim, nenhum detalhe passa despercebido aos profissionais responsáveis pela elaboração do documento. 

Mas, caso você mesmo queira realizar sua vistoria do imóvel, é preciso muita atenção. Pois, tudo terá de ser verificado na propriedade com atenção e técnica, e para isso algumas ferramentas podem auxiliar o processo, como:

Com as ferramentas prontas, é necessário aproveitar um dia bem iluminado, com luz natural para realizar a inspeção. Com a câmera, fotografe cada cômodo, a trena servirá para dar nota das medidas do imóvel, e dos móveis (se houver). 

Para testar a parte elétrica, leve qualquer aparelho e ligue em todas as tomadas, também teste todos os interruptores. Anote e fotografe todos estes detalhes.

Não esqueça também de observar a parte hidráulica, se não há vazamentos, mofo ou infiltrações. Inclusive, o estado de caixas-d’água e motores existentes na propriedade. 

Parece trabalhoso, não é mesmo? Aqui na Silveira Imóveis em Brasília, costumamos tomar esses e muitos outros cuidados. Garantindo sempre a conservação do imóvel quando o contrato de locação chega ao fim.

Para começar, no Termo de Vistoria de Imóvel Residencial é recomendado primeiro anotar todas as últimas reformas e consertos realizados. Além de quando o imóvel foi construído, ano de última reforma hidráulica e elétrica, ano da última pintura e de reforma nos pisos. 

Depois desses primeiros dados, você vai seguir escrevendo como uma espécie de relatório. Primeiro, vá de cômodo em cômodo e descreva cada ponto do espaço. Aproveite para ir registrando tudo com fotografias. Por exemplo, o hall de entrada de casa:

Após terminar cada cômodo, tendo coletado todos os dados, é hora de passar a limpo. Pode ser redigido um documento em programas de texto, como o Word, contendo a data que foi feita a vistoria e suas fotos. 

No final de folha, acrescente assinatura do proprietário e do inquilino, como forma de comprovar que ambos concordam com o estado do imóvel para firmar contrato. 

Para o Termo de Vistoria de Imóvel Comercial, será preciso seguir os mesmos passos que o imóvel residencial. Um ponto de atenção é que o imóvel comercial pode conter equipamentos e mobília utilizados na atividade que será desenvolvida.

Por exemplo, se tratando de uma sala comercial que tenha mesas, extensões, divisórias de ambientes etc. É necessário descrever o tamanho, cor e estado destas. Caso os itens sejam danificados, estes devem ser substituídos por outro similar para a entrega ao final do contrato de aluguel.

Após a realização da descrição do imóvel, no formato de um relatório, como nos demais tipos de vistoria, deve-se coletar as assinaturas de locador e locatário. 

Em relação ao Termo de Vistoria de Imóvel Novo, o sistema acaba sendo diferente. O dono de propriedade vai receber seu imóvel, por isso deve levar consigo no dia de vistoria os documentos de compra. Junto às descrições do que seria construído no imóvel pela empresa responsável. 

É necessário conferir cada um dos itens descritos no contrato, verificando se a instalação dos mesmos está correta. A Vistoria de Imóvel Novo leva em conta desde as descrições nos documentos firmados na hora de compra, até a existência de qualquer defeito ou erro na construção.

Para o proprietário do imóvel novo esse momento é de máxima importância. Pois, dependendo do estado do imóvel, pode ser feita qualquer reclamação. Assim como a solicitação de alterações ao construtor. 

Deste modo, pode-se firmar um compromisso de que o reparo será realizado. Dependendo do nível do problema, o proprietário pode recusar o recebimento das chaves até que as devidas providências sejam tomadas. 

Assim, ao final do processo, ele pode realizar nova vistoria e verificar se tudo está conforme combinado, observando minuciosamente o que consta no contrato e o que foi entregue. Dessa forma, é possível evitar dores de cabeça e receber o imóvel de forma correta como planejado.

Realizar um Termo de Vistoria de Imóvel é um passo muito importante para o proprietário, e também para o futuro inquilino. Muitas vezes por não estar acostumado com a produção de uma vistoria, pode-se acabar esquecendo de algo. 

Para assegurar que o termo de vistoria seja bem feito, o recomendado é contat com o apoio de uma imobiliária. A Silveira Imóveis pode ajudar você, proprietário, com a vistoria do imóvel para seu negócio, sendo ele um Imóvel Residencial ou Imóvel Comercial em Brasília. Conte com profissionais especializados para analisar e relatar cada ponto de modo eficiente e prático!

Referências: Artigo de Janine Bertuol ao JusBrasil , Artigo de Lucas Cezar ao JusBrasil , VivaDecoraPro.