Como cobrar o IPTU do inquilino?

Mesmo tomando todas as medidas necessárias para que o inquilino pague o valor do IPTU, o dono da propriedade é o principal responsável sobre este pagamento. Isso fica bem claro no artigo da Rede Jornal Contábil, onde a autora esclarece que:

"O Código Tributário Nacional diz que o IPTU é um imposto que se refere a propriedades. Portanto, o responsável final pelo pagamento é o dono da propriedade e não quem aluga.” 

Quem deve pagar o IPTU pela Lei do Inquilinato?

Segundo o Código Tributário Nacional, como citado acima, a obrigação de pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel, não sendo o inquilino responsável por essa taxa. Mas, para a Lei do Inquilinato, é possível cobrar o valor do inquilino.

Inclusive, vale frisar, que cobrar o IPTU do inquilino é uma prática comum no mercado imobiliário.

Como cobrar o IPTU do inquilino de acordo com a Lei?

Para cobrar o IPTU do inquilino você deve especificar essa obrigação no contrato de locação. Ou seja, adicionar uma cláusula descrevendo que o locatário deve pagar a taxa para que ao assinar, o inquilino seja responsabilizado legalmente pelo valor.

É importante que você converse sobre isso com o locatário na negociação, essa é a prática do mercado e você não está exigindo muito ao cobrar o IPTU do inquilino.

Veja como fazer um contrato de locação de imóvel.

Descrever esse acordo em um contrato é o primeiro passo para agir de acordo com a lei. Mas, pode acontecer de você se deparar com problemas no pagamento mensal, e é aqui que entra a segunda ação para proteger o seu patrimônio financeiro.

Se você deixar o carnê de pagamento com o inquilino e ele não pagar, a dívida recai sobre você, como já citado.

Dito isso, a segunda medida importante é você realizar o pagamento mensal, recebendo do inquilino junto ao valor do aluguel e pagando o carnê em dia. Caso o inquilino não repasse o valor corretamente, faça o pagamento por conta!

É importante entender que, com o contrato assinado, você poderá ir atrás dos seus direitos de recebimento depois, movendo uma ação. Mas acumular uma dívida que, para a prefeitura da sua cidade (quem recebe) você é o único responsável, não é uma boa escolha.

Ou seja, para cobrar o IPTU do inquilino corretamente você deve:

• Especificar a obrigatoriedade em contrato assinado (e se a locação for direta com proprietário, lembre-se de registrar o contrato em cartório);
• Não entregar o carnê ao inquilino e pagar você mesmo. Faça o pagamento mesmo que não receba o valor, pois a despesa é em seu nome.

Como cobrar do inquilino o IPTU atrasado?

Por último, caso o inquilino faça essa dívida com você, primeiro realize a cobrança com medidas amigáveis. Você deve enviar uma notificação extrajudicial, como o email ou uma carta enviada por correio com AR (registro de recebimento).

Se mesmo com essas tentativas o inquilino não pagar, você pode usar o meio de garantia (caução, seguros ou a forma que foi acertada em contrato).

Se isso não for uma possibilidade, procure um profissional especializado para auxiliá-lo (advogado especialista ou escritório de direito imobiliário). Depois de um determinado tempo de inadimplência no IPTU, você pode ingressar com uma ação de despejo. Mas isso também deve estar acordado em contrato.

Como cobrar contas pendentes de água e luz

A boa notícia aqui é que, diferente do IPTU, a água e luz de um imóvel locado são responsabilidades do inquilino. Ao alugar um imóvel, o locatário deve entrar em contato com as empresas de saneamento e energia da região para realizar um cadastro.

Nesse cadastro estará especificado que o responsável pelo pagamento mensal das contas do imóvel é o locatário. Para isso, é preciso um contrato de locação assinado, somente assim as empresas irão vincular os débitos ao inquilino e não ao proprietário.

Isso significa que, se o inquilino sair do imóvel deixando dívidas de água ou luz, você pode alugar o imóvel normalmente e exigir a religação. Mas lembre-se, isso só funciona com um contrato de locação bem definido.

Leia tudo sobre contas pendentes de água e luz em imóveis locados e o que fazer nestes casos

Qual o papel da imobiliária?

Com experiência, a imobiliária contribui para uma locação segura e rentável. Conhecendo todos os riscos, a imobiliária no DF fica responsável por resguardar o locador e o locatário, agindo de acordo com a lei e definindo processos seguros.

Análise de crédito do interessado, negociação, expertise para agir da melhor forma no relacionamento com o cliente, contrato completo e que previne problemas. Esses são só alguns pontos onde contar com uma imobiliária vai resolver a sua vida.

Mais tranquilidade e a garantia de uma locação com rendimento satisfatório. A imobiliária deve assumir o papel completo da gestão do patrimônio para que o proprietário desfrute dos rendimentos sem dores de cabeça.

Veja os 5 motivos para contratar uma imobiliária em Brasília.

Conclusão

Encontrar problemas na gestão de patrimônio é comum para proprietários que fazem a gestão de seus aluguéis. Cobrar o IPTU do inquilino, enviar boletos mensais e lidar com dívidas gera uma dor de cabeça enorme.

Por isso, repasse as obrigações com o inquilino antes de assinar o contrato, além de registrar em cartório caso não tenha uma imobiliária auxiliando na locação. São medidas para prevenir problemas. 

Se o locatário não concorda com algo exigido no seu contrato, talvez ele não seja o melhor inquilino para você. Afinal, estamos tratando do seu patrimônio.

Além de assinar o contrato, tome a medida essencial de pagar o carnê do IPTU você mesmo, para garantir que o locatário não deixe nenhuma dívida em seu nome. O Imposto Predial e Territorial Urbano é responsabilidade do proprietário do terreno, e não de quem aluga.

Além das seguranças jurídicas, mantenha sempre um bom relacionamento com o inquilino. Caso ele tenha dificuldade para pagar a taxa, o ideal é que venha até você para negociar e não fique inadimplente. 

Por último, conte com uma empresa confiável gerindo o seu patrimônio. Veja aqui o que você precisa saber antes de contratar uma imobiliária no DF.

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